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Este boletim fornece uma atualização a respeito dos trabalhos de resposta e recuperação após o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão e da barragem de água de Santarém nas operações de minério de ferro da Samarco em Minas Gerais, Brasil, ocorrido em novembro de 2015.  Fornece uma atualização sobre as inspeções das barragens e as lições compartilhadas, o Acordo e a Fundação, restauração da barragem e estabilização dos rejeitos, retomada das operações da Samarco e ações legais.

Inspeções das barragens e lições compartilhadas

Para contribuir com o melhoramento da segurança das barragens de rejeitos, compartilhamos os resultados do painel de especialistas da investigação externa sobre as causas do rompimento da barragem, inclusive com o Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM).

O ICMM divulgou o seu posicionamento que compromete os seus membros a adotarem os elementos principais de gerenciamento de rejeitos e governança. O relatório do ICMM fornece mais uma contribuição útil para a abordagem da indústria com relação a gerenciamento de rejeitos.

A BHP Billiton estabeleceu uma função de gerenciamento de barragens para agregar conhecimento adicional à empresa, e para utilizar ainda mais a prática internacional de ponta em ciência e engenharia.

Além disso, centralisamos as responsabilidades para as nossas joint ventures em minerais não operacionais sob a liderança de Danny Malchuk, Presidente de Operações Minerais nas Américas, e estamos desenvolvendo um novo padrão global para esses ativos minerais que são operados por uma empresa de joint venture separada.

A BHP Billiton permanece focada em consistentemente melhorar a segurança e a gestão de riscos em todas as suas operações, e continuará a buscar oportunidades para melhorar ainda mais.

Acordo e Fundação

Conforme estabelecido no Acordo, a Fundação tornou-se operacional no dia 2 de agosto de 2016. Desde o seu início na posição de Presidente, o ambientalista altamente respeitado Roberto Waack passou uma boa parte do seu tempo se reunindo com as pessoas que foram afetadas pelo acidente ou que estão desempenhando um papel principal no processo de recuperação. Sob a liderança de Roberto, a Fundação estará focada em trabalhar colaborativamente com membros da comunidade local, todos os níveis de governo, autoridades reguladoras, organizações não governamentais, instituições acadêmicas e outras partes interessadas para desenvolver programas sob o Acordo.

Apoio financeiro e compensação para as pessoas afetadas, a reconstrução de infraestrutura pública e privada e a relocação das comunidades impactadas de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira são os programas principais.

Seguindo um processo participativo, a comunidade de Bento Rodrigues votou para reconstruir a sua cidade em uma localidade em Lavoura e a aquisição do terreno foi concluída. Os moradores agora estão envolvidos no design urbano de sua nova comunidade. As negociações para a aquisição do terreno selecionado pelas comunidades de Paracatu e Gesteira estão em andamento.

A Fundação iniciou um programa de compensação para que os membros da comunidade que foram afetados diretamente pelo rompimento da barragem tenham a oportunidade de buscar e receber compensação justa e razoável em tempo hábil. Até o momento, há quase 8000 registros para compensação e outros programas socioeconômicos. No momento estão sendo processados os pedidos de compensação devido à falta de água nas cidades de Colatina e Governador Valadares, com os primeiros pagamentos feitos no início de novembro.

Restauração da barragem e estabilização dos rejeitos

Espera-se um aumento significante na turbidez do Rio Doce na estação chuvosa (novembro até março) em comparação com a estação seca, apesar do trabalho feito para estabilizar os rejeitos.  Os trabalhos da Samarco estão em andamento, inclusive para limitar o potencial de ter os materiais de rejeitos levados para o Rio Doce e para tentar prever outras interrupções ao abastecimento de água. Outros trabalhos estão focados em aprimorar as estações de tratamento de água que retiram água do Rio Doce de modo a melhorar a sua capacidade de lidar com qualquer aumento em turbidez durante a estação chuvosa.

Reinício das operações da Samarco

O reinício das operações da Samarco é importante para a Samarco, BHP Billiton Brasil, Vale, comunidades locais e para a economia brasileira. A BHP Billiton Brasil continua a trabalhar as opções para o reinício com a Vale e a Samarco.

A Samarco enviou requerimento de licença para as autoridades relevantes para que a Samarco reinicie as suas operações em capacidade reduzida. O reinício das operações é tecnicamente viável em 2017, entretanto o reinício somente acontecerá caso seja seguro e as licenças necessárias sejam recebidas das autoridades brasileiras.

A reestruturação da dívida da Samarco que a possibilita ser economicamente viável também é necessária para fazer com que a Samarco possa seguir em frente.

Ações legais

A BHP Billiton Brasil é uma das das rés em processos nos tribunais brasileiros a nível federal e estadual. As outras rés incluem a Vale, Samarco e alguns indivíduos.  Um resumo dos processos mais significantes está incluso no Relatório Anual da BHP Billiton de 2016, com as principais atualizações fornecidas abaixo.  Muitos desses processos envolvem ações para compensação por danos semelhantes, e portanto há duplicação entre esses casos.

Obs.: Resumo das ações principais

Ação civil de R$20 bilhões

Uma ação civil pública foi iniciada pelo Governo Federal do Brasil, os estados de Espírito Santo e Minas Gerais e outras autoridades públicas (autoridades brasileiras) no dia 30 de novembro de 2015, reinvindicando o estabelecimento de um fundo de R$20 bilhões (aproximadamente US$6 bilhões) para os custos de limpeza e danos  (ação civil de R$20 bilhões). No dia 18 de dezembro de 2015, foi aprovada uma injunção que, entre outros items, obrigou a Samarco a depositar R$2 bilhões (aproximadamente US$0.6 bilhões) para reabilitação da comunidade e do meio ambiente.

No dia 2 de março de 2016, a Samarco, Vale e a BHP Billiton Brasil executaram o Acordo que fornece uma resolução para a ação civil de R$20 bilhões, estabelecendo um fundo para os custos de limpeza e remediação e para compensação dos impactos relacionados ao romprimento da barragem de rejeitos de Fundão.

A ratificação do Acordo no dia 5 de maio de 2016 suspendeu a ação civil de R$20 bilhões e a respectiva injunção de R$2 bilhões. Em seguida, no dia 30 de junho de 2016, a ação civil de R$20 bilhões e a respectiva injunção de R$2 bilhões foram restabelecidas pelo Tribunal Superior de Justiça no Brasil. O Tribunal ainda não divulgou uma decisão final sobre a ratificação.

A injunção de R$2 bilhões continua sendo motivo de litígio entre os Tribunais Federais. No dia 17 de agosto de 2016, o Tribunal Federal de Recursos confirmou a injunção de R$2 bilhões. Essa decisão foi recorrida. No dia 4 de novembro de 2016, o 12o Tribunal Regional de Belo Horizonte reduziu a injunção de R$2 bilhões para R$1.2 bilhões (aproximadamente US$0.4 bilhões). O pagamento deverá ser feito no dia 8 de janeiro de 2017.

Ação civil de R$155 bilhões

No dia 3 de maio de 2016, o Ministério Público Federal iniciou uma ação contra a Samarco, Vale e a BHP Billiton Brasil no valor de R$155 bilhões (aproximadamente US$46 bilhões) para compensação social, ambiental e econômica com relação ao rompimento da barragem da Samarco (ação civil de R$155 bilhões).  O 12o Tribunal Federal de Belo Horizonte ainda não decidiu sobre qualquer injunção na ação civil de R$155 bilhões.  No dia 11 de novembro de 2016, o Tribunal ordenou uma perícia em relação à contenção e remoção dos rejeitos. Os peritos serão designados e espera-se que a perícia seja iniciada em algumas semanas.

Processos Criminais

O Ministério Público apresentou processos criminais contra a BHP Billiton Brasil e alguns funcionários e antigos funcionários da BHP Billiton Brasil (indivíduos afetados) no Tribunal Federal de Ponte Nova, Minas Gerais. A BHP Billiton Brasil rejeita todas as acusações contra a empresa e os Indivíduos Afetados e defenderá as acusações e fornecerá apoio total para cada um dos Indivíduos Afetados em suas defesas contra as acusações.

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